Versão de 11 de novembro de 2026. Estes termos aplicam-se a todas as encomendas feitas através de ruddersafe-shop.com. Em resumo: dispõe de 14 dias a contar da receção para resolver livremente o contrato, reembolsamos no prazo de 14 dias após a sua comunicação e tem sempre direito a um produto conforme com o contrato (garantia legal). Pode guardar ou imprimir estes termos através da função de impressão do seu navegador.

Artigo 1 – Quem somos

Ruddersafe-Shop.com é uma loja online da Shipsworld.NL B.V. O seu contrato é celebrado com:

  • Shipsworld.NL B.V., De Nieuwe Erven 3, 5431 NV Cuijk, Países Baixos (sede e morada postal)
  • Telefone: +31 (0)229 563177 (de segunda a quinta-feira, das 09:30 às 17:00, hora da Europa Central; à sexta-feira apenas por e-mail)
  • E-mail: info@ruddersafe-shop.com
  • Registo comercial neerlandês (KvK): 37161456 · N.º de IVA: NL802980648B01
  • IBAN: NL36RABO0154985910 · BIC: RABONL2U (Rabobank)

Artigo 2 – Âmbito de aplicação

1.Estes termos aplicam-se a todas as ofertas feitas através de ruddersafe-shop.com e a todos os contratos à distância que celebre connosco.

2.«Consumidor» é a pessoa singular que atua com fins que não se integram no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. O direito de livre resolução e as regras sobre a garantia legal destes termos destinam-se aos consumidores.

3.Os acordos que se afastem destes termos nunca serão em seu prejuízo. Se uma disposição for nula, as restantes mantêm-se em vigor. As normas imperativas prevalecem sempre sobre estes termos.

4.A pedido, enviamos-lhe estes termos gratuitamente.

Artigo 3 – Oferta e preços

1.Descrevemos os nossos produtos da forma mais completa e exata possível. As imagens representam fielmente o produto; pequenas diferenças de cor podem dever-se ao seu ecrã. Um erro manifesto na oferta (por exemplo, um preço claramente errado) não nos vincula. Nesse caso, contactamo-lo e pode cancelar a encomenda sem custos.

2.Todos os preços estão em euros e incluem IVA. Os portes e eventuais outros custos são indicados no carrinho e no resumo da encomenda antes de a efetuar.

3.Em entregas fora da União Europeia (por exemplo, na Suíça, na Noruega ou no Reino Unido), a alfândega ou a transportadora podem cobrar direitos de importação, IVA de importação e custos de desalfandegamento. Estes custos são suportados pelo destinatário.

4.Depois de celebrado o contrato, não aumentamos o preço.

Artigo 4 – Como é celebrado o contrato

1.Coloca produtos no carrinho, introduz os seus dados e escolhe um método de envio e de pagamento. Antes de encomendar, vê um resumo da sua encomenda. Pode corrigir erros de introdução voltando a um passo anterior ou ao carrinho.

2.Ao clicar no último botão de encomenda, faz uma encomenda com obrigação de pagamento. O contrato é celebrado no momento em que faz essa encomenda.

3.Confirmamos a sua encomenda de imediato por e-mail. Guardamos os dados do contrato. Se tiver uma conta de cliente, pode consultar aí as suas encomendas; a pedido, enviamos-lhe uma cópia.

4.O contrato é celebrado na língua em que utiliza a loja online.

5.Dentro dos limites da lei, podemos recusar ou cancelar uma encomenda, por exemplo em caso de suspeita de fraude ou se um produto deixar de estar disponível. Informamo-lo o mais rapidamente possível e reembolsamos qualquer montante já pago no prazo de 14 dias.

Artigo 5 – Pagamento

1.Paga com um dos métodos de pagamento apresentados no checkout. Os pagamentos são processados pelo prestador de serviços de pagamento Mollie B.V., em Amesterdão.

2.Estes termos não o obrigam a pagar antecipadamente mais de 50 % do preço. Na nossa loja é o próprio cliente que escolhe pagar a totalidade do montante ao encomendar. Se pagar por transferência bancária, enviamos a encomenda logo que recebamos o pagamento.

3.Se detetar um erro nos seus dados de pagamento, informe-nos de imediato.

Artigo 6 – Entrega

1.Entregamos na morada que indicar. Verifique-a com atenção. Se uma encomenda não puder ser entregue devido a um erro na morada indicada, combinamos consigo um novo envio; nesse caso, podemos cobrar os portes adicionais.

2.Muitos produtos são-lhe enviados diretamente pelo fabricante ou fornecedor, por nossa conta. Uma encomenda com vários produtos pode, por isso, chegar em embalagens separadas. A Shipsworld.NL B.V. continua a ser a sua contraparte e o seu interlocutor.

3.O prazo de entrega previsto é indicado no produto e na nossa página sobre entregas. Entregamos no prazo máximo de 30 dias após a sua encomenda, salvo se tivermos acordado consigo um prazo mais longo. Se tal não for possível, informamo-lo. Pode então resolver o contrato sem custos e reembolsamos no prazo de 14 dias.

4.O risco de perda ou dano do produto só se transfere para si no momento em que o cliente (ou um terceiro por si indicado, que não o transportador) recebe o produto.

5.Se um produto deixar de estar disponível, podemos propor-lhe um produto de substituição equivalente. Só o entregamos se concordar. O direito de livre resolução aplica-se também ao produto de substituição; nesse caso, os custos de devolução são suportados por nós.

Artigo 7 – Direito de livre resolução (14 dias)

1.Enquanto consumidor, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.

2.O prazo começa no dia seguinte àquele em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não o transportador, adquire a posse física do produto. Se encomendar vários produtos numa única encomenda e estes forem entregues separadamente, o prazo começa no dia seguinte à receção do último produto.

3.Para exercer o direito de livre resolução, envie-nos uma declaração inequívoca antes de terminar o prazo. Pode fazê-lo de três formas:

4.Não é obrigado a utilizar o modelo de formulário. Para cumprir o prazo, basta enviar a sua declaração antes de este terminar. Confirmamos sem demora a receção da sua declaração por e-mail.

5.Antes de devolver, contacte-nos (por telefone, por e-mail ou através da ligação «Resolver o contrato» em Apoio ao cliente, no fundo de cada página). Essa comunicação vale de imediato como declaração de livre resolução. Indicamos-lhe então a morada de devolução correta: a nossa ou, por vezes, diretamente a do fabricante ou fornecedor.

Artigo 8 – Devolução e reembolso

1.Envie o produto no prazo de 14 dias após a sua comunicação para a morada de devolução que lhe indicarmos. O prazo é cumprido se enviar o produto antes de terminarem esses 14 dias.

2.Os custos diretos da devolução são suportados por si. Se devolver um produto defeituoso, entregue por engano ou um produto de substituição, os custos são suportados por nós.

3.Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normais do envio original, no prazo de 14 dias a contar da receção da sua declaração de livre resolução. Podemos reter o reembolso até termos recebido o produto ou até que apresente prova do envio (por exemplo, um comprovativo de expedição), consoante o que ocorrer primeiro. Se tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais cara do que a entrega normal mais barata, não somos obrigados a reembolsar os custos adicionais.

4.Reembolsamos através do mesmo meio de pagamento que utilizou, salvo se concordar com outro. O reembolso não implica quaisquer custos para si.

5.Durante o prazo de livre resolução, pode desembalar e examinar o produto como o faria numa loja. Só é responsável pela depreciação do produto que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.

6.Um pedido simpático: se possível, devolva o produto completo e bem embalado, de preferência na embalagem original, indicando o número da encomenda. Não é uma condição do seu direito de livre resolução.

Artigo 9 – Exceções ao direito de livre resolução

1.O direito de livre resolução não se aplica aos seguintes produtos (artigo 6:230p do Código Civil neerlandês, artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE). Indicamo-lo claramente no produto antes da sua encomenda:

  • produtos fabricados segundo as suas especificações ou claramente personalizados, como um produto com gravação ou outra personalização a seu pedido;
  • produtos suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
  • produtos selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, cujo selo tenha sido retirado após a entrega;
  • produtos que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
  • gravações áudio ou vídeo seladas e programas informáticos selados cujo selo tenha sido retirado após a entrega.

2.Para todos os outros produtos dispõe simplesmente de 14 dias.

Artigo 10 – Garantia legal e garantia do fabricante

1.Garantimos que o produto é conforme com o contrato: tem as características indicadas na oferta e as que pode esperar com base no contrato, também numa utilização normal (garantia legal de conformidade, artigo 7:17 do Código Civil neerlandês).

2.A garantia legal aplica-se, em qualquer caso, durante dois anos após a entrega, e por mais tempo se o puder esperar atendendo à natureza do produto. Se um defeito se manifestar no prazo de um ano após a entrega, presume-se que já existia no momento da entrega. Se residir em Portugal, mantém sempre os direitos mais amplos que a lei portuguesa lhe confere (Decreto-Lei n.º 84/2021).

3.Se o produto tiver um defeito, tem direito à reparação ou substituição gratuitas. Se tal não for possível, ou não for possível num prazo razoável ou sem grave inconveniente, tem direito a uma redução do preço ou à resolução do contrato. Os custos de devolução de um produto defeituoso são suportados por nós.

4.Comunique um defeito num prazo razoável após o ter detetado. Uma comunicação no prazo de dois meses é sempre atempada.

5.Uma garantia do fabricante acresce à garantia legal e nunca limita os seus direitos legais.

6.Uma encomenda chegou danificada? Tire fotografias da caixa e do conteúdo e informe-nos o mais depressa possível. Isso ajuda a resolver a situação com a transportadora. Os seus direitos legais mantêm-se mesmo que comunique mais tarde.

Artigo 11 – Reclamações e litígios

1.Tem uma reclamação? Envie um e-mail para info@ruddersafe-shop.com ou telefone-nos, descrevendo a reclamação da forma mais completa e clara possível. Respondemos no prazo de 14 dias após a receção. Se o tratamento exigir mais tempo, recebe nesse prazo um aviso de receção com indicação de quando pode esperar uma resposta completa.

2.Se não chegarmos a acordo, pode submeter o litígio ao tribunal competente. Se residir noutro país da União Europeia, pode também recorrer aos tribunais do seu país de residência (artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012).

Artigo 12 – Lei aplicável

1.Estes termos e todos os contratos celebrados connosco regem-se pelo direito neerlandês, sem prejuízo das disposições imperativas do país em que o consumidor tem a sua residência habitual (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, Roma I). Mantém, portanto, sempre a proteção que a lei do seu país de residência lhe confere.

2.Não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

Artigo 13 – Privacidade, propriedade intelectual e alterações

1.Tratamos os seus dados pessoais de acordo com a nossa política de privacidade.

2.Os textos, as fotografias e o design deste site pertencem à Shipsworld.NL B.V. ou aos seus fornecedores e não podem ser reproduzidos sem autorização.

3.Podemos alterar estes termos. À sua encomenda aplicam-se os termos em vigor no momento em que a efetuou.

Anexo: modelo de formulário de livre resolução

Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e enviar o presente formulário se pretender resolver o contrato)

— Para:
Shipsworld.NL B.V. (Ruddersafe-Shop.com)
De Nieuwe Erven 3
5431 NV Cuijk
Países Baixos
info@ruddersafe-shop.com

— Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem:

— Solicitado em (*) / recebido em (*):

— Nome do(s) consumidor(es):

— Endereço do(s) consumidor(es):

— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

— Data:

(*) Riscar o que não interessa.

Descarregar o modelo de formulário em PDF

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